As certidões emitidas por meio eletrônico são gratuitas e mais rápidas de obter, pois pelo procedimento convencional, segundo a portaria n° 253 de 26 de julho de 2010, uma certidão solicitada no balcão do setor responsável pode demorar até 72 h para ser entregue.

 

    Toda Certidão emitida pelo sistema de Certidão Negativa Eletrônica possui um código de segurança cuja autenticidade pode ser verificada através da opção Autenticar Certidão logo abaixo.

 

    As certidões emitidas para serem utilizadas no exterior deverão passar por processo de legalização junto ao Ministério das Relações Exteriores, conforme procedimento informado no site daquele Órgão, no endereço eletrônico http://www.abe.mre.gov.br/legalizacao-de-documentos/legalizacao-em-documentos. É necessário que as certidões encaminhadas àquele Ministério estejam acompanhadas da confirmação da autenticidade da certidão emitida.

 

    Quem não conseguir obter uma certidão negativa por meio deste sistema deve se dirigir à sede mais próxima da Justiça Federal no Maranhão:

 

- São Luís: Av. Senador Vitorino Freire, 300 - Areinha.

 

- Imperatriz: Av. Tapajós, s/n - Parque das Nações.

 

- Caxias: Rua 7-A, Cidade Judiciária - Campo de Belém.